O que é o Plano anual de Mitigação de emissão de Material Particulado?

É o report que deve ser enviado anualmente para o órgão fiscalizador, onde irá retratar as medidas de mitigação já adotadas e aqueles que se pretendem ser implementadas pelo empreendimento acerca da temática da Qualidade do ar.

Geralmente, o documento deverá abordar, no mínimo, os seguintes conteúdos:

– Identificação georreferenciada das fontes de emissão de particulados;

– Descrição das medidas de controle de emissão atmosférica a serem empregadas em cada uma das fontes identificadas;

– Apresentação de estimativa de eficiência das tecnologias a serem aplicadas;

– Cronograma e frequência da aplicação de cada uma das medidas previstas;

– Identificação da relação de equipamentos e recursos necessários para a adoção das medidas propostas;

– Ações de manutenção dos veículos e equipamentos com medidas propostas.

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